É um processo legal que formaliza a transferência de bens, direitos de uma pessoa falecida aos seus herdeiros ou beneficiários de um testamento.

Ele é necessário para regularizar a situação patrimonial do falecido.

O inventário é obrigatório sempre que o falecido deixa bens ou direitos a serem partilhados.

Não é obrigatório quando se trata de bens de pequeno valor, que podem ser transferidos por meio de procedimentos simplificados.

O prazo varia de acordo com diversos fatores, tais como:

• Complexidade do caso;

• Conflitos entre herdeiros;

• Atuação de um advogado especializado na área;

• Agilidade do Judiciário.

Em média, o processo pode levar de 6 meses a 2 anos, mas casos consensuais podem ser resolvidos mais rapidamente.

Os principais documentos são:

• Certidão de óbito do falecido;

• RG e CPF dos herdeiros;

• Certidão de casamento (se aplicável);

• Certidões de bens imóveis, veículos e outros ativos;

• Declaração de Imposto de Renda do falecido (se houver).

A falta de inventário pode trazer problemas, como a impossibilidade de vender ou transferir bens, o bloqueio de contas bancárias e até multas por descumprimento de obrigações legais.

Outro grande prejuízo é a desvalorização dos imóveis irregulares, que podem perder até 40% do seu valor de mercado. Além disso, esses imóveis tornam-se muito mais difíceis de vender em momentos de emergência, quando a família precisa urgentemente daquele dinheiro.

Qualquer herdeiro, cônjuge, testamenteiro ou interessado pode dar início ao processo de inventário. Em alguns casos, até os credores também podem solicitar a abertura do inventário.

É um procedimento mais ágil e menos burocrático, realizado em cartório, quando todos os herdeiros estão de acordo e não há menores ou incapazes envolvidos.

É a opção mais rápida e econômica.

É obrigatória a presença de um advogado.

O inventário judicial é necessário quando há discordância entre os herdeiros, quando existem menores ou incapazes envolvidos, ou quando há bens não registrados em cartório.

O testamento é um documento no qual a pessoa define como seus bens serão distribuídos após sua morte. Ele pode alterar a divisão legal da herança, respeitando, porém, a parte reservada aos herdeiros necessários (como filhos e cônjuge).

As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio que ele deixou. Isso significa que os bens, como imóveis, veículos e valores em contas bancárias, serão usados para quitar as dívidas deixadas pelo falecido. O que sobrar após o pagamento das dívidas será dividido entre os herdeiros, conforme a herança.

Os custos variam conforme o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial), o valor dos bens e os honorários advocatícios. Em geral, incluem taxas judiciais, custas cartorárias e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Em alguns casos, os herdeiros não gastam nada para fazer o inventário, pois tudo é bancado pelos bens deixados pelo(a) falecido(a).

O inventário é um processo legal que exige a atuação de um advogado, tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial. O profissional garante que todos os trâmites sejam realizados corretamente, evitando problemas futuros.

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento do autor da herança ou legado.

O inventário deverá ser realizado judicialmente, e um juiz decidirá a divisão conforme a lei.

Sim. A renúncia deve ser formalizada por escritura pública ou em juízo. No entanto, ao renunciar, o herdeiro não pode escolher para quem sua parte será destinada.

Sim. O planejamento sucessório, como testamentos, doações em vida e holding familiar, pode facilitar a transmissão de bens e reduzir burocracias.

Entre em contato para uma avaliação personalizada do seu caso. Estou à disposição para orientá-lo e tornar esse processo mais ágil e tranquilo.